POLÍTICA DE ENVIO, REENVIO E TERMO DE CONSENTIMENTO DE IMPORTAÇÃO

SILVA OUTLET

Ao realizar qualquer compra nos canais da Silva Outlet, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo, sendo este documento um Termo de Consentimento de Importação Internacional, com validade jurídica.

1. TERMO DE CONSENTIMENTO DE IMPORTAÇÃO

Ao finalizar a compra, o cliente concorda expressamente que:

• Os produtos comercializados pela Silva Outlet são importados da China
• O processo de entrega envolve importação internacional
• Todo processo de importação envolve riscos inerentes, incluindo:

Retenção alfandegária

Fiscalização por autenticidade de marca

Devolução pela Receita Federal

Extravio ou destruição de mercadorias

Perda do pacote por irregularidades legais ou fiscais

Ao prosseguir com a compra, o cliente assume integralmente esses riscos, aceitando as regras de reenvio descritas neste termo.

2. PRAZOS DE ENTREGA

• Prazo de preparação: até 15 dias úteis
• Prazo médio de entrega: 20 a 40 dias corridos após o envio
• Em casos excepcionais, o prazo pode se estender por motivos externos como:

Alfândega brasileira

Correios

Greves, paralisações ou fiscalização extraordinária

Ao comprar, o cliente concorda com esses prazos e suas variações.

3. TAXAS ALFANDEGÁRIAS

Pedidos internacionais podem ser taxados conforme a legislação brasileira.

✔ O pagamento da taxa é 100% de responsabilidade do cliente
✔ O não pagamento dentro do prazo implica perda definitiva do pacote
✔ Não haverá reembolso, reenvio ou compensação nesses casos

4. POLÍTICA DE REENVIO

Esta política regula qualquer novo envio por extravio, retenção, devolução, perda ou destruição do pacote.

🔹 POLÍTICA VÁLIDA PARA COMPRAS A PARTIR DE 12/12/2025

4.1 Primeiro Reenvio – Gratuito

Caso o pedido seja barrado, retido, devolvido ou perdido, o cliente terá direito a 01 (um) reenvio gratuito da China.

Atenção: Por se tratar de envio internacional (importação), é obrigatório que os dados do pedido sejam preenchidos corretamente.

✅ Utilize apenas: Nome completo + CPF válido de pessoa física (maior de idade)

🚫 Não utilizar CNPJ

🚫 Não utilizar nome de loja

⚠️ Nome e CPF devem pertencer à mesma pessoa.

Pedidos com dados incorretos ou divergentes podem ser retidos na Receita Federal e, nesses casos, não haverá direito a reenvio.

4.2 Segundo Reenvio – 50% do valor do pedido

Se o pedido sofrer nova retenção ou perda após o primeiro reenvio:

✔ A loja custeará 50% do novo envio
✔ O cliente pagará 50% do valor do pedido
✔ Ou poderá receber cupom de 50% para nova compra

4.3 Terceiro Reenvio – ENCERRAMENTO DA OBRIGAÇÃO

Após o segundo reenvio, caso o pedido sofra nova perda, retenção ou extravio:

❌ Não haverá novo reenvio
❌ Não haverá reembolso
❌ A obrigação da loja será considerada integralmente encerrada

5. PRAZO MÁXIMO DE RESOLUÇÃO

A Silva Outlet terá até 120 dias corridos após cada envio ou reenvio para resolver o pedido.

✔ Somente caso não seja possível qualquer forma de reenvio, poderá ser avaliado reembolso
✔ Essa hipótese é excepcional e não obrigatória

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

É dever do cliente:

Informar dados corretos

Acompanhar rastreamento

Efetuar pagamento de taxas

Comparecer à agência se solicitado

Falhas nessas obrigações transferem integralmente a responsabilidade ao cliente.

7. SUPORTE

Atendimento exclusivamente pelos canais oficiais da Silva Outlet.

8. PAPEL DA SILVA OUTLET

A Silva Outlet atua como facilitadora e intermediadora logística internacional, conectando consumidores brasileiros a fornecedores estrangeiros.